Desafios Saúde: rede básica em Natal requer ampliação

Desafios Saúde: rede básica em Natal requer ampliação

Cláudio Oliveira – Repórter

A capital potiguar ainda padece sem conseguir oferecer assistência na saúde básica a toda população. O problema passa não apenas pela falta de unidades de saúde, mas principalmente pela insuficiência de equipes para o atendimento. O Conselho Municipal de Saúde informou que a cobertura na saúde primária da capital não chega a 50% da população, tanto, que há unidades que precisam atender uma alta demanda porque absorve os usuários de várias localidades próximas que estão desassistidas. Esta é terceira reportagem de uma série da TRIBUNA DO NORTE, que aponta os desafios para os próximos gestores nas diferentes áreas da gestão municipal.

No quesito saúde, passada a pandemia da covid-19, o desafio maior é oferecer atenção básica que cubra todo o território. É da municipalidade a obrigação com a rede de saúde primária. “Hoje não se consegue cumprir nem a metade da população. O problema é que, mesmo havendo unidades de saúde, faltam equipes. Há insuficiência em agentes comunitários, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos”, declarou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Dalva Horácio, que é especialista em saúde pública e professora do Departamento de Serviço Social da UFRN.

De acordo com o Relatório Anual de Gestão – RAG, da Secretaria Municipal de Saúde do Natal (SMS), referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, a força de trabalho da SMS conta com 6.740 colaboradores, sendo 5.136 da própria secretaria. Os números foram retirados do Sistema de Gerenciamento de Lotação do Servidor – SIGLOS e mostra que do total, 606 são servidores temporários e 257 são de cooperativas. O restante inclui estagiários e servidores de outros órgãos.

O documento mostrou um crescimento de profissionais do quadro efetivo no total de 1.208 servidores, com uma porcentagem de 31% de aumento no quadro de pessoal e a redução de 49% dos profissionais de contratos temporários. Contudo, Dalva Horácio ressaltou que os servidores do Estado e de outros órgãos estão retornando aos seus respectivos postos de origem ou se aposentando, aumentando o déficit de profissionais na rede municipal. Isso faz com que os serviços diminuam. Em 2019 foi reduzido o horário de atendimento das unidades de saúde ficando de 7h às 16h, de segunda a quinta-feira e nas sextas até meio dia. Com a pandemia do novo coronavírus, algumas unidades tiveram o atendimento ampliado neste ano, voltando a atender até as 17h ou 20h.

“Qualquer gestor que quiser garantir um sistema de saúde decente, tem que complementar as equipes. Saúde é vínculo entre o profissional e o usuário. Isso traz eficiência, fortalece a estratégia de prevenção das doenças com o acompanhamento e, por isso, não pode haver descontinuidade nesse acompanhamento. Quando se tem saúde, se evita gastos em outras áreas”, enfatizou a presidente do Conselho Municipal de Saúde.

NÚMEROS

6.740 profissionais atuam na saúde municipal de Natal

5.136 são servidores públicos municipais da própria SMS

1.606 são trabalhadores temporários

257 são contratados de cooperativas

Conselho Municipal de Saúde sugere mínimo de 27% para orçamento da Saúde em Natal

Maria Dalva Horácio sugeriu que recursos de royalties e da cobrança aos devedores do Município seriam fontes para custear maior investimento na saúde. O Conselho Municipal de Saúde deliberou que, no mínimo 27% do orçamento sejam direcionados à saúde, mas o Município alega não ter condições de contratar mais pessoal sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se quiser priorizar, é cortar de outras áreas e investir de verdade na saúde para aumentar as equipes. Cada terceirizado equivale ao mesmo custo de 3 ou 4 profissionais efetivos”, destacou Dalva Horácio.

A mudança do financiamento da Atenção Primária à Saúde pelo Governo Federal, após 21 anos, deixando de considerar o número de habitantes para garantir o repasse de recursos levando em conta o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, é um ponto que piorou a situação, segundo o Conselho.

O relatório anual da SMS referente a 2019 pontuou que seria necessário mais investimento em programas, como o Mais Médicos do Governo Federal, para atingir uma maior população nas áreas de periferia do município, ou aberturas de residências em saúde como um meio de ampliar o atendimento da demanda reprimida dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apesar de ter sido procurada durante a semana para responder sobre os avanços e desafios da saúde municipal, a Secretaria de Saúde de Natal não se pronunciou. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o secretário estava envolvido em outras atividades, impossibilitando atender à reportagem. Também não foi indicada outra fonte da secretaria para ser entrevistada.

Usuários reivindicam unidades de saúde nas comunidades

O Relatório gerencial da Ouvidoria do SUS – Natal, referente ao segundo quadrimestre de 2020 apontou um grande quantitativo de reclamações e solicitações por consulta e diagnóstico, tendo em vista a dificuldade que os usuários têm de acessar esses serviços.

Na zona Norte da cidade é fácil encontrar comunidades desassistidas na saúde primária. O Conjunto dos Garis é uma destas. Lá são entregues toda semana 20 fichas para que os moradores sejam atendidos na Unidade de Saúde do Pajuçara, a cerca de 4 km, que absorve a demanda de outras 12 localidades. “Quando a gente chega lá, nem sempre é atendido. Primeiro porque não é fácil pegar uma ficha. Para fazer o CD tem que ver se vai ter vaga e às vezes a gente volta porque não tem”, relatou a moradora Raíssa Medeiros.

O CD (Acompanhamento e Desenvolvimento) é uma estratégia de acompanhamento nos primeiros anos de vida do bebê. Raíssa tem uma filha menor de um ano e um filho de três. Para ela, a dificuldade por não ter uma unidade de saúde mais próxima é grande para consulta dela e dos filhos pequenos. Mas ter um posto de saúde próximo de casa já deveria ser uma realidade para a jovem porque a unidade de saúde do Alto da Torre, vizinha ao Conjunto dos Garis, está com sua construção parada, servindo de moradia para pessoas sem teto.

“A construtora começou a obra e parou, a segunda veio e também parou. São 35 salas e está com 80% da obra pronta. A gente espera que olhem por isso aqui. Estamos descobertos pelo atendimento de saúde. São poucas fichas pra muita gente”, reclamou o morador Everaldo Barros. A construção paralisada recebeu a visita da comissão de saúde dos vereadores e o problema já foi debatido várias vezes na Câmara Municipal. Em uma destas, há mais de um ano, o secretário adjunto de saúde, Fabiano Fontes, confirmou que houve desistência das empresas licitadas e que não poderia prever a retomada dos serviços naquela ocasião, pois estavam em análise técnica e orçamentária.

O relatório anual da SMS cita esta obra no valor de R$ 1.124.310,69 com data de início da obra em 12/06/2017 e conclusão em 06/12/2018 estando 70% realizada. Todo o processo de construção começou em 2014. “A gente sai daqui de madrugada pra tentar se consultar e, quando chega lá no Pajuçara, parece que se não for de lá não tem prioridade. Então tem vezes que a gente acaba voltando sem ter atendimento”, contou o morador Altino Borges, de 73 anos, que reside ao lado do que já deveria ser o posto médico do bairro.

Em seu relatório do segundo quadrimestre de 2020, a Ouvidoria do SUS destaca que é notória a necessidade de investir em estratégias que viabilizem a ampliação dos atendimentos e a redução das longas filas de espera. Uma questão pertinente nesse ponto, diz a Ouvidoria, refere-se aos transtornos enfrentados pelos setores de regulação das unidades, os quais muitas vezes não conseguem agilizar as marcações de consultas e exames devido à ausência de uma internet de qualidade ou até mesmo pela falta de estrutura tecnológica das unidades.

As mudanças no fluxo dos serviços de saúde, em virtude da pandemia da covid-19, contribuíram consideravelmente no agravamento dessa situação, como por exemplo, demandas relativas à suspensão de algumas consultas e exames; tentativas de algumas unidades básicas de saúde suspenderem serviços básicos, essenciais, como realização de pré-natal, preventivo e consulta com o médico da Estratégia de Saúde da Família (ESF); a falta de retorno dos médicos sobre o boletim diário que deve informar a situação de saúde dos parentes que estão internados nos hospitais e UPAS, em razão do coronavírus; a restrição do direito das gestantes ao acompanhante; além da restrição de idade imposta por alguns prestadores, o que inviabilizou o acesso à assistência a saúde aos usuários maiores de 60 anos.

Send a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *