RN tem 30 mil eleitores que declararam ter deficiência

RN tem 30 mil eleitores que declararam ter deficiência

Cláudio Oliveira – Repórter

Todas as propagandas eleitorais gratuitas veiculadas na televisão deverão oferecer acessibilidade para pessoas com deficiências em Natal, com recursos simultâneos e cumulativos da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. A determinação da juíza da 2° zona eleitoral, Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral do RN e beneficiará, pelo menos, 9.870 eleitores potiguares que declararam possuir deficiência auditiva ou visual. A inclusão desse público se estende às cabines de votação e à acolhida nas seções de votação, já que a Justiça Eleitoral tem aprimorado sua estrutura para recebê-los. Ao todo, são 30.706 eleitores com algum tipo de deficiência declarada.

A decisão garante a eleitores como o jovem Lucas Matheus Silva, de 24 anos, o direito de conhecer as propostas dos candidatos. Ele não fala e nem ouve. A forma de compreender o que está sendo proposto é por meio dos intérpretes de Libras, disponibilizados nas propagandas eleitorais. “Ele vê na televisão o intérprete de Libras e entende. Depois, ele pega o papelzinho dos candidatos e aponta se é nele que vai votar. Ele conhece porque entende pelas linguagem de sinais o que passa na propaganda”, explicou a mãe de Lucas, Maria Verônica Silva, que o acompanhará no dia da votação até a urna eletrônica.

Contudo, segundo o Ministério Público Eleitoral, desde que foi iniciada a propaganda eleitoral gratuita, em 9 de outubro passado, partidos e coligações não atenderam os requisitos legais quanto à obrigatoriedade de veicular na propaganda eleitoral da TV, os recursos que permitem acessibilidade para pessoas com deficiência (legendas, intérprete de Libras e audiodescrição) e pessoas como Lucas Matheus acabam sendo prejudicadas no processo eleitoral.

A atitude dos partidos e coligações contrariou, inclusive, recomendação ministerial expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aos órgãos partidários estaduais e municipais do Estado. O documento orientava-os que observassem a obrigatoriedade da acessibilidade em qualquer propaganda eleitoral na televisão, relativamente às Eleições 2020. Valendo a medida tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 a 60 segundos.

Para a vice-presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern), Ivoneide Damasceno, a cada Eleição há mais avanços no quesito inclusão das pessoas com deficiência. “Os candidatos estão sendo obrigados a cumprir com essa questão porque nós somos eleitores como qualquer outro. Nesse pleito, estamos tendo mais acesso. Está se buscando aprimorar o sistema para que tenhamos as mesmas condições de participar”, destacou.

Ivoneide tem baixa visão e vivencia duplamente as dificuldades de quem tem deficiência, já que seu filho e sua nora são surdos. “A Justiça Eleitoral tem exigido dos candidatos e isso fortalece a democracia e nos dá mais liberdade de escolha que é resultado de luta incansável de anos pelo cumprimento dos nossos direitos”, pontuou.

Imposição

Aqueles que descumprirem as medidas sofrerão penalidades. A norma está sendo imposta para as coligações “Avança Natal” (PSDB, MDB, Avante, PL, Republicanos, Rede, DEM, PDT, e PSD), “Pensando Natal” (Patriota, Cidadania, PMB, PV, e PTC); “Aliança por Natal” (PTB e PRTB); “A Força da Verdade” (PP e PSL); e aos partidos dos Trabalhadores (PT); Social Cristão (PSC); Solidariedade; Novo e Comunista do Brasil (PC do B). Foi estipulada uma pena de multa diária no valor de R$ 3 mil caso não tenham o recurso audiodescrição.

Também foi concedida a mesma ordem para os partidos Podemos (PODE), Socialista Brasileiro (PSB) e Socialismo e Liberdade (PSOL), sob pena de multa diária de R$ 3.500 para descumprimento em disponibilizar os recursos de audiodescrição e intérprete de Libras, por sua vez.

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